Fui Cobrado por Assinatura Recorrente que Nunca Autorizei (Netflix, Spotify, etc.)

A fatura do cartão chegou com uma surpresa desagradável: uma cobrança mensal de um serviço de streaming, aplicativo ou clube de assinatura que você nunca contratou ou já cancelou. Não aceite o prejuízo. Entenda como o Código de Defesa do Consumidor garante o cancelamento imediato e a devolução em dobro do valor pago indevidamente.

O "Assalto" Silencioso no Cartão de Crédito

No mundo das assinaturas digitais, a facilidade de contratar virou a facilidade de ser cobrado indevidamente. O consumidor olha a fatura do cartão e vê lá: uma cobrança de R$ 39,90, R$ 59,90, de um serviço de streaming, música ou aplicativo que ele tem certeza absoluta que não contratou, ou pior, que teve o trabalho de cancelar meses atrás.

A dor começa na tentativa de resolver. O consumidor enfrenta robôs de atendimento que não entendem o problema, menus telefônicos infinitos e empresas que dificultam ao máximo o cancelamento, exigindo logins e senhas que a pessoa nem sabe se criou. Enquanto isso, as cobranças continuam chegando todo mês. O sentimento é de impotência diante de empresas gigantes que debitam dinheiro da sua conta sem sua permissão, tratando o seu bolso como se fosse delas. Muitos acabam desistindo pelo cansaço, aceitando o prejuízo como um "custo moderno".

Seus Direitos: O CDC, a Proibição de Venda Forçada e a Devolução em Dobro

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claríssimo: é prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço. Cobrar por algo que você não pediu explicitamente é ilegal. Se você cancelou e a cobrança continua, a ilegalidade é ainda mais flagrante.

A lei brasileira oferece uma ferramenta poderosa para punir essa prática: a Repetição do Indébito em Dobro. O Artigo 42 do CDC determina que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Isso significa que se a empresa te cobrou R$ 50,00 indevidamente e você pagou a fatura, ela não deve te devolver apenas os R$ 50,00. Ela deve te devolver R$ 100,00 (o valor original mais uma penalidade de igual valor), além da correção. A lei existe justamente para desencorajar empresas de lucrarem com "pequenas" cobranças indevidas em massa, apostando que o consumidor não irá reclamar. O "erro de sistema" não pode ser uma desculpa eterna para a má-fé ou negligência corporativa.

O Risco da Inércia: Financiar a Má Prática

Não agir é permitir que essa prática continue. O risco não é apenas o prejuízo financeiro mensal, que se acumula ao longo do tempo, mas a dor de cabeça de ter que cancelar e trocar o cartão de crédito para estancar a sangria, além do tempo perdido em atendimentos frustrantes.

O Consumidor Lesado e o Especialista: A Parceria para a Justiça Rápida

Qualquer pessoa que tenha sido cobrada por um serviço não solicitado em sua fatura ou conta corrente é vítima. O advogado especializado em Direito do Consumidor é o profissional que sabe como documentar a cobrança indevida, notificar a empresa extrajudicialmente para exigir o cancelamento e a devolução em dobro imediata e, se necessário, ajuizar a ação de indenização (inclusive por danos morais, dependendo do desgaste e do tempo perdido na tentativa de solução, pela teoria do Desvio Produtivo).

O Momento Certo para Agir: Assim que a Primeira Cobrança Aparecer

Não espere a segunda cobrança. Assim que identificar um débito não autorizado, a ação deve ser imediata. Documente tudo (protocolos, prints da fatura) e busque seus direitos.

Seu Dinheiro de Volta, em Dobro: Como Podemos Te Ajudar

Nosso escritório defende consumidores contra práticas abusivas:

• Análise da Cobrança Indevida: Verificamos suas faturas e identificamos as cobranças recorrentes não autorizadas.
• Notificação Extrajudicial: Acionamos juridicamente a empresa (plataforma de streaming, banco, loja de aplicativos) exigindo o cancelamento imediato da assinatura e o estorno em dobro dos valores pagos, buscando uma solução rápida sem processo.
• Ação Judicial de Repetição de Indébito: Se a empresa não resolver amigavelmente, ingressamos com a ação judicial para garantir o ressarcimento em dobro e, se cabível, indenização por danos morais pelo tempo perdido e transtorno.

Conclusão:

Não aceite pagar pelo que não contratou. A cobrança indevida não é um "erro", é uma prática abusiva que a lei pune severamente. O Código de Defesa do Consumidor garante o seu direito de receber de volta o dobro do que foi pago injustamente.

Cancele a cobrança e receba em dobro. Não deixe seu dinheiro nas mãos de empresas abusivas. Fale com nossos especialistas e recupere o que é seu por direito.