Quem faz contrato de compra e venda? Entenda quem pode elaborar e assinar

O contrato de compra e venda é um dos instrumentos mais comuns nas negociações jurídicas e comerciais. Ele está previsto no Código Civil (arts. 481 a 532) e serve para formalizar a transferência de um bem ou direito mediante pagamento.

Mas surge a dúvida: quem pode elaborar e assinar um contrato de compra e venda? Precisa de advogado? É necessário cartório?

Neste artigo, você vai entender de forma prática quem faz esse contrato, quando ele deve ser elaborado e por que contar com orientação jurídica pode evitar prejuízos futuros.

O que é um contrato de compra e venda?

De acordo com o artigo 481 do Código Civil, contrato de compra e venda é aquele em que “uma das partes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e a outra, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.

Ou seja, é o documento que estabelece:

• O objeto da negociação (bem ou serviço),
  
• O valor e a forma de pagamento,
  
• Os prazos e responsabilidades de cada parte.
  
• Além de dar validade jurídica, o contrato traz clareza e segurança para evitar conflitos.

Por que o contrato é importante?

Um contrato bem elaborado protege ambas as partes. Sem ele, podem ocorrer problemas como:

• Disputa sobre valores não pagos ou pagos parcialmente;
  
• Questionamentos sobre qualidade do bem ou serviço;
• Dificuldade em cobrar judicialmente obrigações sem prova escrita.

👉 Exemplo prático: na compra de um veículo sem contrato, o comprador que descobre dívidas no bem pode ter dificuldade para responsabilizar o vendedor.

Quem pode fazer um contrato de compra e venda?

De modo geral, as próprias partes (comprador e vendedor) podem redigir o contrato. No entanto, contratos feitos sem apoio técnico podem deixar lacunas perigosas.

Por isso, é recomendado que a elaboração seja feita por um advogado especializado em contratos, que irá:

• Adaptar o contrato ao caso concreto,
  
• Prever cláusulas obrigatórias,
  
• Evitar brechas jurídicas.

Além disso:

Cartórios podem ser necessários para reconhecimento de firma ou registro (especialmente em imóveis).
Empresas podem contar com assessoria contratual contínua para padronizar documentos.
 

Quando o contrato deve ser feito?

O contrato deve ser elaborado antes da transferência do bem ou da execução do serviço.

• Imóveis: o contrato antecede a escritura pública e o registro em cartório.
  
• Veículos: deve ser feito antes da transferência junto ao Detran.
  
• Serviços: deve ser assinado antes do início da execução.

Sem o contrato, a parte que se sentir prejudicada pode ter dificuldade em comprovar seus direitos em juízo.

Onde o contrato pode ser elaborado?

O contrato pode ser feito em diferentes contextos:

• Escritório de advocacia – com personalização e segurança jurídica.
  
• Cartório – obrigatório no caso de imóveis, que exigem escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  
• Meio digital – com assinatura eletrônica, válida pela legislação brasileira (Lei nº 14.063/2020).
   

Como o contrato é elaborado?

A estrutura básica inclui:

• Identificação das partes;
  
• Descrição do objeto (bem ou serviço);
  
• Preço e forma de pagamento;
  
• Prazos de entrega e condições;
  
• Cláusula de multa por descumprimento;
  
• Rescisão e foro competente.

➡️ O Código Civil exige, por exemplo, que em contratos de bens imóveis o objeto seja claramente descrito (art. 482) e que o preço seja certo (art. 485).

Embora existam modelos prontos, a personalização por advogado é o que garante validade e eficácia.

Quanto custa fazer um contrato de compra e venda?

O custo varia conforme:

• Complexidade da negociação;
  
• Tipo de bem (imóvel, veículo, serviço);
  
• Necessidade de registro em cartório.
  
• Mais importante do que o custo é a segurança: os prejuízos de um contrato mal feito superam em muito o investimento na assessoria jurídica.

Conclusão

O contrato de compra e venda pode ser redigido pelas partes, mas somente a orientação jurídica profissional garante segurança, validade legal e adaptação ao caso concreto.

Seja para negociar um imóvel, um veículo ou firmar contratos empresariais, consultar um advogado é a forma mais segura de proteger seus direitos e evitar litígios.

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