O sonho da casa própria virou o pesadelo da prestação impagável? Se você comprou um imóvel na planta e está sendo sufocado pela "taxa de evolução de obra", juros sobre juros e seguros obrigatórios caríssimos, saiba que o Código de Defesa do Consumidor permite a revisão judicial imediata do seu contrato para restabelecer o equilíbrio financeiro.

A Armadilha do Sonho na Planta: Quando a Parcela Engole o Orçamento

Comprar um apartamento na planta é, para muitos brasileiros, o único caminho viável para a casa própria. No entanto, o entusiasmo da assinatura do contrato muitas vezes dá lugar ao desespero financeiro meses depois. O comprador se vê pagando uma "taxa de evolução de obra" que não para de subir — mesmo quando a obra está atrasada —, percebe que os juros estão sendo capitalizados (juros sobre juros) de forma ilegal antes da entrega das chaves, e descobre que foi obrigado a contratar seguros caríssimos (MIP e DFI) e até consórcios "casados" com o banco financiador.

Em 2025, com a pressão inflacionária e o alto custo do crédito, essa situação se torna insustentável. O consumidor sente que está pagando por um imóvel e meio, e o medo de perder o bem por inadimplência se torna real. Ele se sente refém de construtoras e bancos gigantes, acreditando que assinou um contrato de adesão imutável e que não há nada a fazer senão pagar ou desistir do sonho.

Seus Direitos: O CDC, a Súmula do STJ e o Reequilíbrio Contratual

A legislação brasileira não compactua com o enriquecimento sem causa e a exploração financeira do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é sua principal arma. Os artigos 6º, V, e 51, IV, do CDC garantem explicitamente o direito à modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou que se tornem excessivamente onerosas, declarando nulas as obrigações abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Súmula 618 e de jurisprudência consolidada, tem vetado práticas como a cobrança de juros compostos antes da entrega das chaves ou a cobrança de taxa de obra após o prazo de entrega prometido. A solução é a Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário.

Este não é um processo para "não pagar", mas para pagar o justo. A ação, instruída com uma planilha de recálculo contábil detalhada que demonstra a abusividade, pede ao juiz uma tutela de urgência (liminar) para reduzir imediatamente o valor da parcela mensal para um patamar legal e equilibrado, permitindo que você continue pagando em dia enquanto se discute o mérito. O objetivo é extirpar os juros abusivos, cancelar os seguros e produtos "casados" ilegalmente e abater do seu saldo devedor tudo o que foi pago a mais indevidamente.

O Momento Certo para Agir: Antes da Inadimplência

Muitos consumidores esperam ficar inadimplentes para buscar ajuda. Esse é o maior erro. O momento de revisar o contrato é quando você percebe que as cláusulas são abusivas e a prestação está se tornando excessiva, mas você ainda está pagando. Isso demonstra sua boa-fé e fortalece seu pedido de liminar para readequar a parcela judicialmente.

Seu Imóvel, Seu Direito, Sua Paz: Como Podemos Te Ajudar

Nosso escritório é especializado na defesa de mutuários do sistema financeiro da habitação:

• Análise Contábil e Jurídica do Contrato: Realizamos uma auditoria prévia no seu contrato de financiamento e nos extratos de pagamento para identificar matematicamente onde estão os juros abusivos, a capitalização ilegal e as taxas indevidas.
• Elaboração da Planilha de Recálculo: Produzimos a prova técnica necessária, demonstrando ao juiz a diferença entre o que o banco está cobrando e o que deveria ser cobrado segundo a lei.
• Ajuizamento da Ação Revisional com Pedido Liminar: Ingressamos com a ação judicial pedindo a imediata redução da sua parcela mensal e a revisão de todas as cláusulas abusivas, buscando a devolução ou abatimento dos valores pagos a mais.

Conclusão:

O contrato de financiamento imobiliário não é uma sentença de morte financeira. A lei protege o comprador de boa-fé contra os excessos de bancos e construtoras. A revisão judicial é o caminho para equilibrar essa relação, reduzir sua dívida e garantir que você pague o preço justo pelo seu lar.

Não pague juros abusivos no seu imóvel na planta. Restabeleça o equilíbrio do seu contrato agora. Fale com nossos especialistas, faça uma análise do seu financiamento e busque a revisão judicial.