Você alugou o apartamento porque ele tinha armários, ar-condicionado e mobília, mas na entrega das chaves encontrou tudo vazio? Isso é quebra de contrato. Entenda como exigir a redução imediata do aluguel ou cancelar o contrato sem pagar multa, fazendo valer o que foi combinado.

A Surpresa do Apartamento Vazio: O Contrato Descumprido

Na visita, o imóvel era perfeito: armários planejados na cozinha, guarda-roupas nos quartos, mesa de jantar. O valor do aluguel foi negociado considerando essas comodidades. Você assinou o contrato confiante. Porém, no dia da mudança, ao abrir a porta, o choque: o proprietário retirou os móveis, ou nunca instalou o que prometeu. O apartamento está "pelado".

Você liga para a imobiliária e ouve desculpas vagas: "O proprietário precisou dos móveis" ou "Houve um atraso na marcenaria". Enquanto isso, suas roupas estão em caixas no chão e você está pagando o preço de um imóvel mobiliado por um imóvel vazio. A sensação é de ter caído em uma armadilha ("bait-and-switch"), pagando caro por algo que não recebeu.

Seus Direitos: Onerosidade Excessiva e Redução do Aluguel

A Lei do Inquilinato (Art. 22, I) obriga o locador a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina e conforme as descrições do contrato. Se o contrato dizia "mobiliado" ou se a publicidade prometia os móveis, retirá-los é uma infração grave.

Isso gera um desequilíbrio financeiro chamado Onerosidade Excessiva para o inquilino. Você está pagando 100% do valor, mas recebendo apenas 70% ou 80% do "pacote" contratado. O Código Civil (Art. 478) permite a revisão ou resolução do contrato nessas situações.

Você tem dois direitos imediatos:

• Redução Proporcional do Aluguel: Exigir um desconto mensal (geralmente entre 20% e 30%, dependendo da importância dos móveis retirados) até que a mobília seja entregue ou durante todo o contrato. Você paga apenas pelo que está usando.
• Rescisão sem Multa: Se os móveis eram essenciais para você (ex: você não tem mobília própria), a falta deles justifica a quebra do contrato por culpa do locador. Você pode sair imediatamente sem pagar a multa rescisória e ainda exigir o reembolso dos custos da mudança frustrada.

Os Riscos de Pagar o Valor Cheio: Aceitação Tácita

Se você continuar pagando o boleto integral sem formalizar a reclamação, o proprietário pode alegar no futuro que você aceitou o imóvel nas condições em que estava. O silêncio é o seu inimigo.

O Inquilino e o Especialista: A Parceria para o Reequilíbrio

Inquilinos recém-chegados, expatriados ou estudantes que dependem de imóveis prontos são o foco.

O advogado especializado em Direito Imobiliário atua para ajustar a conta. Ele produz a Notificação Extrajudicial com as fotos do imóvel vazio (laudo de vistoria de entrada) comparadas com a promessa contratual, exigindo o abatimento imediato no próximo boleto.

O Momento Certo para Agir: Antes de Desempacotar a Mudança

Assim que pegar as chaves e ver a falta dos móveis, fotografe tudo. Não pague o primeiro aluguel cheio sem antes notificar a imobiliária ou o proprietário.

Seu Aluguel Justo: Como Podemos Te Ajudar

Nosso escritório defende que você pague apenas pelo que contratou:

• Notificação de Descumprimento Contratual: Enviamos documento formal ao locador exigindo a entrega dos móveis ou a redução imediata do valor do aluguel.
• Cálculo de Abatimento Proporcional: Estimamos o valor de mercado da locação sem mobília para definir o desconto justo (20-30%).
• Ação de Rescisão por Justa Causa: Se o proprietário não negociar, ingressamos judicialmente para liberar você do contrato sem multa e buscar indenização pelos transtornos.

Conclusão:

Promessa de imóvel mobiliado é dívida. Se não entregaram, o preço tem que cair.

Não pague por móveis fantasmas. Exija o desconto no aluguel ou saia sem multa. Fale com nossos especialistas e reequilibre seu contrato de locação.