A SLU aposentou a EIRELI e prometeu proteção patrimonial para quem empreende sozinho. Mas, em 2026, os tribunais (TJSP/STJ) estão derrubando essa proteção quando há "confusão patrimonial". Descubra se sua SLU é uma blindagem real ou apenas um CNPJ de fachada.

A Ilusão da Blindagem Automática

Criada pela Lei da Liberdade Econômica de 2019, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi uma revolução: permitiu a proteção da LTDA sem precisar de um sócio "laranja" e sem o capital social alto da antiga EIRELI. Milhares de empresários migraram para esse modelo.

Porém, passados 7 anos, a prática mostra um cenário perigoso. Muitos empresários tratam a SLU como se fosse uma MEI ou uma conta pessoal. Pagam a escola dos filhos, o supermercado e a viagem de férias com o cartão corporativo da SLU. Eles acreditam que o termo "Limitada" no nome garante, por si só, que seus bens pessoais (casa, carro) estão intocáveis por dívidas do negócio.

A Realidade Jurídica: Confusão Patrimonial é Fatal

A jurisprudência atual do STJ e do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) é implacável: SLU não é escudo para bagunça financeira.

Embora a Lei 13.874/2019 tenha reforçado que a autonomia patrimonial é a regra, ela também deixou claro que a Confusão Patrimonial (mistura de bolsos) autoriza a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Na SLU, como só existe um dono, a linha entre "vontade da empresa" e "vontade do dono" é tênue. Se o juiz perceber, através de extratos bancários, que não há separação contábil rigorosa, ele quebra a proteção da SLU e atinge o patrimônio pessoal do titular imediatamente. O erro mais comum não é jurídico, é financeiro: a falta de distribuição formal de lucros.

Os Erros Práticos que Destroem a SLU em 2026

• Conta Única: Usar a conta PJ para tudo.
• Falta de Contabilidade: Não ter balanço que justifique as retiradas (caracterizando retirada de caixa e não lucro isento).
• Endereço Fantasma: Registrar a SLU em local onde a empresa não opera de fato.

O Empreendedor Solo e o Especialista: A Profissionalização

Consultores, médicos, programadores e prestadores de serviços PJ são o foco.

O advogado empresarial atua na governança da SLU. Ele revisa o Contrato Social para garantir que ele esteja atualizado com as normas do DREI de 2025/2026, e orienta (junto com o contador) sobre a formalização das retiradas de lucro para blindar o patrimônio pessoal.

O Momento Certo para Agir: Agora (Check-up)

Se você usa sua SLU como carteira pessoal, pare agora. O risco de perder seus bens pessoais por uma dívida trabalhista ou cível é iminente.

Sua SLU blinda ou expõe você? Não cometa erros básicos de gestão. Fale com nossos especialistas e fortaleça sua proteção jurídica.