Contrato de Compra e Venda: Guia Completo
Entenda quem pode elaborar e assinar, por que a assessoria jurídica é importante e quando o contrato deve ser feito para evitar prejuízos futuros.
Quem faz contrato de compra e venda? Entenda quem pode elaborar e assinar
O contrato de compra e venda é um dos instrumentos mais comuns nas negociações jurídicas e comerciais. Ele está previsto no Código Civil (arts. 481 a 532) e serve para formalizar a transferência de um bem ou direito mediante pagamento.
Mas surge a dúvida: quem pode elaborar e assinar um contrato de compra e venda? Precisa de advogado? É necessário cartório?
Neste artigo, você vai entender de forma prática quem faz esse contrato, quando ele deve ser elaborado e por que contar com orientação jurídica pode evitar prejuízos futuros.
O que é um contrato de compra e venda?
De acordo com o artigo 481 do Código Civil, contrato de compra e venda é aquele em que “uma das partes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e a outra, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.
Ou seja, é o documento que estabelece:
- O objeto da negociação (bem ou serviço),
- O valor e a forma de pagamento,
- Os prazos e responsabilidades de cada parte.
- Além de dar validade jurídica, o contrato traz clareza e segurança para evitar conflitos.
Por que o contrato é importante?
Um contrato bem elaborado protege ambas as partes. Sem ele, podem ocorrer problemas como:
- Disputa sobre valores não pagos ou pagos parcialmente;
- Questionamentos sobre qualidade do bem ou serviço;
- Dificuldade em cobrar judicialmente obrigações sem prova escrita.
👉 Exemplo prático: na compra de um veículo sem contrato, o comprador que descobre dívidas no bem pode ter dificuldade para responsabilizar o vendedor.
Quem pode fazer um contrato de compra e venda?
De modo geral, as próprias partes (comprador e vendedor) podem redigir o contrato. No entanto, contratos feitos sem apoio técnico podem deixar lacunas perigosas.
Por isso, é recomendado que a elaboração seja feita por um advogado especializado em contratos, que irá:
- Adaptar o contrato ao caso concreto,
- Prever cláusulas obrigatórias,
- Evitar brechas jurídicas.
Além disso:
Cartórios podem ser necessários para reconhecimento de firma ou registro (especialmente em imóveis).
Empresas podem contar com assessoria contratual contínua para padronizar documentos.
Quando o contrato deve ser feito?
O contrato deve ser elaborado antes da transferência do bem ou da execução do serviço.
- Imóveis: o contrato antecede a escritura pública e o registro em cartório.
- Veículos: deve ser feito antes da transferência junto ao Detran.
- Serviços: deve ser assinado antes do início da execução.
Sem o contrato, a parte que se sentir prejudicada pode ter dificuldade em comprovar seus direitos em juízo.
Onde o contrato pode ser elaborado?
O contrato pode ser feito em diferentes contextos:
- Escritório de advocacia – com personalização e segurança jurídica.
- Cartório – obrigatório no caso de imóveis, que exigem escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Meio digital – com assinatura eletrônica, válida pela legislação brasileira (Lei nº 14.063/2020).
Como o contrato é elaborado?
A estrutura básica inclui:
- Identificação das partes;
- Descrição do objeto (bem ou serviço);
- Preço e forma de pagamento;
- Prazos de entrega e condições;
- Cláusula de multa por descumprimento;
- Rescisão e foro competente.
➡️ O Código Civil exige, por exemplo, que em contratos de bens imóveis o objeto seja claramente descrito (art. 482) e que o preço seja certo (art. 485).
Embora existam modelos prontos, a personalização por advogado é o que garante validade e eficácia.
Quanto custa fazer um contrato de compra e venda?
O custo varia conforme:
- Complexidade da negociação;
- Tipo de bem (imóvel, veículo, serviço);
- Necessidade de registro em cartório.
- Mais importante do que o custo é a segurança: os prejuízos de um contrato mal feito superam em muito o investimento na assessoria jurídica.
Conclusão
O contrato de compra e venda pode ser redigido pelas partes, mas somente a orientação jurídica profissional garante segurança, validade legal e adaptação ao caso concreto.
Seja para negociar um imóvel, um veículo ou firmar contratos empresariais, consultar um advogado é a forma mais segura de proteger seus direitos e evitar litígios.