O Dilema da Distribuição: Quem Recebe Primeiro na Startup?

Para uma startup ou empresa de alto crescimento, o investimento é o oxigênio que impulsiona a inovação. No entanto, com o capital de investidores, surge a necessidade de alinhar as expectativas sobre como a receita gerada será distribuída, especialmente nos primeiros anos, quando a empresa ainda está se consolidando e pode não gerar lucro suficiente para todos. O investidor quer a garantia de que seu aporte será retornado, e o fundador quer reinvestir para crescer.

Na prática, o empresário se vê diante de um dilema: precisa satisfazer o investidor que quer seu retorno, mas também precisa de capital para reinvestir no próprio negócio. Sem um acordo claro, podem surgir conflitos sobre a distribuição de lucros, dividendos ou a alocação do fluxo de caixa, gerando desconfiança e atritos que podem comprometer a parceria.

Seus Direitos: O Código Civil e a Transparência da Waterfall Clause

A legislação brasileira, com base na liberdade de contratar do Código Civil e na autonomia da vontade das partes, permite que fundadores e investidores estabeleçam regras detalhadas sobre a distribuição de receitas e lucros. O Contrato de Revenue Share (ou "Compartilhamento de Receita") é um mecanismo que permite que o investidor receba uma porcentagem da receita bruta da empresa, independentemente do lucro, por um período ou até que um certo valor seja atingido.

Para tornar essa distribuição ainda mais segura e prioritária para o investidor, o Contrato de Revenue Share é frequentemente combinado com a Waterfall Clause (ou "Cláusula de Cascata"). Esta cláusula estabelece uma ordem de prioridade na distribuição do fluxo de caixa ou de eventos de liquidez da empresa. É como uma cascata, onde a água (dinheiro) desce por diferentes níveis, e cada nível só recebe se o anterior já foi totalmente pago.

Para que essa proteção seja eficaz e transparente, o Acordo de Sócios ou o Contrato de Investimento deve ser meticuloso:

· Definição do Revenue Share:

o Qual a porcentagem da receita bruta que será destinada ao investidor.

o Por quanto tempo essa distribuição ocorrerá, ou até que valor total seja pago.

· A Waterfall Clause (Ordem de Prioridade): Esta é a parte crucial, definindo a ordem de pagamento em caso de liquidez (venda da empresa, distribuição de lucros, etc.):

1. Prioridade 1 (Retorno do Investimento): O investidor (ou um grupo deles) recebe primeiro o valor do seu aporte inicial, ou um múltiplo dele (ex: 1x, 1.5x, 2x o valor investido). Isso é chamado de "preferência de liquidação".

2. Prioridade 2 (Juros/Rendimento): Após o retorno do capital, o investidor pode receber uma taxa de juros ou um rendimento adicional sobre o valor investido.

3. Prioridade 3 (Distribuição Pro Rata): Somente após as prioridades acima terem sido totalmente satisfeitas, o valor restante é distribuído entre todos os sócios (inclusive os fundadores) proporcionalmente à sua participação societária.

· Gatilhos de Ativação: Definir quando a Waterfall é ativada (ex: em caso de venda da empresa, distribuição de dividendos, ou a cada geração de receita).

Os Riscos de Não Ter a Cláusula: Conflitos e Dificuldade em Novas Captações

A ausência de um Contrato de Revenue Share com Waterfall Clause em um acordo de investimento pode levar a conflitos severos sobre a distribuição de dinheiro, desmotivando o investidor e prejudicando a relação. O principal risco para o investidor é a perda da prioridade no retorno do seu capital, já que, sem essa cláusula, ele concorre com todos os outros sócios.

Para a startup, a falta de clareza na distribuição de receita pode gerar dificuldade em novas captações, pois futuros investidores verão uma estrutura desorganizada e com potenciais disputas. Sem a prioridade definida, o investidor pode se sentir menos seguro e menos inclinado a aportar capital.

O Fundador e o Investidor: A Parceria para o Alinhamento Financeiro

Fundadores de startups em fase de crescimento que buscam investimento, e investidores (anjos, VCs, fundos de Private Equity) que buscam proteger seu capital e garantir seu retorno, são os maiores beneficiados. Essa combinação de cláusulas permite alinhar os interesses de forma transparente.

O advogado especializado em Direito Societário e Fusões e Aquisições (M&A) e Startups é o profissional que entende essa dinâmica. Ele irá negociar e redigir as cláusulas de Revenue Share e Waterfall de forma a equilibrar a proteção do investidor com a necessidade de reinvestimento da startup.