Um valor inesperado caiu na conta da sua empresa e ninguém sabe de onde veio? Cuidado. O que parece sorte pode ser um crime de apropriação indébita. Entenda a diferença entre enriquecimento sem causa e crime, e saiba o passo a passo seguro para devolver o valor e blindar sua empresa de investigações.

O "Milagre" Financeiro e a Tentação Perigosa

Sua empresa abre o extrato segunda-feira de manhã e lá está: um depósito vultoso, de origem desconhecida ou claramente errada (um valor duplicado, um zero a mais, ou uma transferência de um remetente estranho). A primeira reação é de euforia: "Erro do banco a nosso favor!". A tentação de usar esse dinheiro para cobrir o fluxo de caixa ou investir é grande. Afinal, "achado não é roubado", certo?

Errado. No mundo jurídico e bancário, dinheiro não cai do céu sem dono. Manter esse valor na conta, gastá-lo ou silenciar sobre o recebimento pode transformar um simples erro administrativo em um inquérito policial contra os sócios da empresa.

Seus Direitos (e Deveres): Civil vs. Penal

Existem duas esferas de responsabilidade aqui. No Direito Civil (Art. 876 do Código Civil), quem recebe o que não lhe é devido tem a obrigação de restituir. É o princípio que veda o Enriquecimento Sem Causa. Se você gastar, terá que devolver com juros e correção quando o erro for descoberto (e ele será).

No Direito Penal, a situação é mais grave. O Artigo 169 do Código Penal tipifica a Apropriação de Coisa Havida por Erro. Se você sabe que o dinheiro não é seu e decide ficar com ele (ou gastá-lo), você está cometendo um crime. A pena é de detenção e multa. Se o erro foi do banco e você não avisa, pode configurar má-fé.

A estratégia jurídica correta não é apenas devolver, mas documentar a devolução. É preciso provar que a empresa agiu com boa-fé desde o primeiro minuto, afastando qualquer risco de acusação criminal por apropriação indébita ou lavagem de dinheiro (caso o depósito venha de fonte ilícita).

Os Riscos de Ficar Quieto: Bloqueios e Polícia

Se a empresa usa o dinheiro e o banco percebe o erro dias depois, o banco pode estornar o valor automaticamente, deixando sua conta no negativo e gerando juros absurdos. Pior: se o depósito for fruto de fraude contra terceiros e sua conta foi usada como "laranja" sem você saber, a falta de notificação às autoridades pode colocar a empresa no centro de uma investigação criminal de fraude bancária.

A Empresa e o Especialista: A Parceria de Compliance

Diretores financeiros e empresários que prezam pela reputação são o foco.

O advogado especializado em Direito Empresarial e Penal Econômico orienta o "Compliance de Erro Bancário". Ele redige as comunicações formais para garantir que a empresa seja vista como vítima do erro, e não cúmplice.

O Momento Certo para Agir: Imediatamente após Identificar o Crédito

Não toque no dinheiro. Aja no mesmo dia. Separe o valor contabilmente e inicie o protocolo de devolução.

Sua Segurança Jurídica: Como Podemos Te Ajudar

Nosso escritório blinda empresas em situações financeiras atípicas:

• Notificação Formal ao Banco: Redigimos a carta ao gerente da conta e à ouvidoria do banco informando o erro e colocando o valor à disposição para estorno, criando a prova de boa-fé.
• Comunicação ao Banco Central (Se Necessário): Se a origem for suspeita de fraude, orientamos a comunicação aos órgãos de controle para evitar vínculos com ilícitos.
• Defesa em Inquérito/Ação de Cobrança: Se o banco tentar cobrar juros ou se a polícia investigar a origem, defendemos a empresa provando que não houve apropriação indébita.

Conclusão:

Dinheiro errado na conta não é lucro, é risco. A devolução documentada é a única forma de proteger o caixa e a liberdade dos sócios. A honestidade, nesse caso, é a melhor estratégia de defesa criminal.

Não corra riscos por dinheiro que não é seu. Formalize a devolução e proteja sua empresa. Fale com nossos especialistas e saiba como proceder com depósitos indevidos.