O momento de dividir o bolo é onde as sociedades se rompem. Entenda a diferença crucial entre Pró-Labore e Dividendos, saiba como usar a distribuição desproporcional para premiar quem produz mais e aprenda a blindar sua empresa contra autuações da Receita Federal por "distribuição disfarçada".

A Hora da Divisão: Mérito vs. Capital

A empresa deu lucro e o dinheiro está no caixa. Parece um cenário feliz, mas é frequentemente o início de uma guerra societária. O sócio que trabalha 12 horas por dia na operação acha injusto receber o mesmo que o sócio investidor que aparece uma vez por mês. O financeiro, por sua vez, teme retirar dinheiro demais e deixar a empresa sem capital de giro. E, pairando sobre todos, está o medo do Leão: se fizermos errado, vamos pagar imposto sobre esse dinheiro?

A confusão entre o dinheiro dos sócios e o dinheiro da empresa, somada à falta de regras claras de remuneração, cria um ambiente tóxico. O sócio operacional se sente explorado, o investidor se sente roubado e a contabilidade fica no escuro, sem saber se lança as retiradas como adiantamento ou despesa.

Seus Direitos: Isenção Fiscal e a Regra da Desproporcionalidade

A legislação brasileira oferece uma vantagem tributária fantástica: a Isenção de Imposto de Renda na Distribuição de Lucros e Dividendos. Diferente do Pró-Labore (o salário do administrador), que sofre incidência de INSS e IRPF (tabela progressiva de até 27,5%), o lucro chega líquido ao bolso do sócio.

Para aproveitar isso com segurança e justiça, o Contrato Social deve ser inteligente. Primeiro, ele deve autorizar a Distribuição Desproporcional de Lucros. Isso permite que os sócios decidam pagar mais a quem performou mais, independentemente da porcentagem de quotas que cada um possui. É a meritocracia aplicada à sociedade, evitando a sensação de injustiça.

Segundo, é preciso respeitar a regra contábil: só se distribui lucro que existe. A empresa deve ter contabilidade regular e apurar lucro real ou presumido antes de pagar. Retirar dinheiro sem lucro apurado é considerado "pró-labore disfarçado" ou mútuo, gerando autuações fiscais pesadas.

Os Riscos da Informalidade: Autuação e Passivo

Distribuir lucros "por fora" ou sem lastro contábil é um convite para a Receita Federal cobrar 27,5% de imposto retroativo mais multa. Além disso, retirar dinheiro excessivo deixando a empresa insolvente pode levar à Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de dívidas, atingindo os bens pessoais dos sócios.

O Empresário e o Especialista: A Parceria na Governança

Sócios de empresas de serviços, clínicas médicas, escritórios e startups são o foco.

O advogado societário e tributário desenha a regra do jogo. Ele redige a cláusula de distribuição desproporcional no Contrato Social e cria a Política de Distribuição de Lucros, definindo quanto deve ficar no caixa para reinvestimento (Reserva de Lucros) e quanto vai para o bolso dos sócios, pacificando a relação.

O Momento Certo para Agir: Antes do Fechamento do Balanço

As regras devem ser definidas antes de o lucro ser apurado. O ideal é revisar o Contrato Social agora para garantir a isenção e a justiça na próxima distribuição.

Seu Lucro Seguro e Justo: Como Podemos Te Ajudar

Nosso escritório organiza o fluxo do dinheiro na sua sociedade:

• Revisão do Contrato Social: Inserimos a cláusula de Distribuição Desproporcional de Lucros para permitir pagamentos baseados em performance, não apenas em quotas.
• Planejamento Tributário de Retiradas: Orientamos o mix ideal entre Pró-Labore (para fins previdenciários) e Dividendos (para isenção fiscal).
• Acordo de Sócios: Estabelecemos regras de retenção de caixa para garantir a saúde financeira da empresa antes da divisão do bolo.

Conclusão:

Lucro é para ser celebrado, não disputado. Regras claras de distribuição garantem a isenção fiscal e a paz entre os sócios.