Sua startup precisa de capital para tracionar, mas você não quer entregar parte da sua empresa para investidores agora? Entenda como o modelo de Financiamento Baseado em Receita, amparado pela liberdade contratual, permite captar recursos pagando com um percentual do faturamento futuro, sem juros fixos e com um limite máximo de retorno definido.

O Dilema do Fundador: Crescer Custa Caro e a Diluição Dói

Para o fundador de uma startup em fase de tração, a busca por capital é um momento crítico. O negócio já validou seu modelo, tem clientes e receita recorrente, mas precisa de uma injeção de recursos para investir em marketing, aumentar o time de vendas ou financiar estoque para escalar de verdade.

As opções tradicionais, no entanto, são dolorosas. Buscar um fundo de Venture Capital (VC) nesse estágio significa enfrentar uma rodada de equity, ou seja, vender uma fatia significativa da empresa em um valuation que talvez ainda não reflita o potencial real do negócio. O fundador sente que está "entregando o controle" cedo demais. Por outro lado, os bancos tradicionais exigem garantias reais (imóveis, fiadores) que a maioria dos empreendedores de tecnologia não possui, além de cobrarem juros fixos que sufocam o caixa nos meses de baixa venda. O empreendedor se vê preso entre perder a empresa ou sufocá-la com dívidas impagáveis.

Seus Direitos: A Liberdade Contratual e a Flexibilidade do RBF

A legislação brasileira, baseada na ampla liberdade de contratar do Código Civil (Art. 421 e 425), permite a criação de estruturas de financiamento criativas que fogem do padrão "empréstimo bancário" ou "venda de ações". É aqui que entra o Contrato de Revenue-Based Financing (RBF).

O RBF não é um empréstimo (não tem juros compostos fixos) e não é equity (o investidor não vira sócio e não tem poder de voto). É um adiantamento de capital em troca de uma participação na receita futura. O investidor aporta o dinheiro hoje e, em troca, a startup se compromete a repassar mensalmente uma pequena porcentagem (por exemplo, 5% ou 10%) da sua receita bruta mensal.

A grande vantagem é a flexibilidade: se a startup fatura muito em um mês, paga mais e quita a dívida mais rápido. Se o faturamento cai, o pagamento também cai, aliviando o fluxo de caixa. Não há a pressão de uma parcela fixa bancária que vence no dia 5, haja ou não dinheiro em caixa.

Para garantir a segurança e a previsibilidade para ambos os lados, o contrato de RBF deve ser blindado com cláusulas estratégicas. A mais importante é o Cap (Teto de Devolução). O contrato estabelece que os pagamentos mensais cessarão assim que o total pago ao investidor atingir um múltiplo pré-definido do investimento inicial (no nosso exemplo, 1.8x). Isso significa que, se o investidor colocou R$ 100 mil, ele receberá no máximo R$ 180 mil ao longo do tempo, não importa o quão gigantesca a startup se torne. O custo do capital é conhecido e limitado desde o dia um.

Além disso, o contrato pode prever um Pagamento Mínimo Mensal para proteger o investidor em cenários de receita zero, e uma cláusula de Buyout Antecipado com Desconto. Se a startup decolar e quiser quitar a obrigação antes do prazo estimado, ela pode pagar o saldo restante do Cap de uma só vez com um desconto atrativo (como 20%), liberando seu fluxo de caixa futuro.

Os Riscos de um Contrato Mal Estruturado: Usura ou Confusão Societária

Tentar implementar um RBF sem um contrato jurídico meticuloso é um risco imenso. Se o contrato for mal redigido, ele pode ser interpretado pela justiça como um empréstimo bancário disfarçado, sujeito às leis de usura se o retorno superar certas taxas, ou, pior, pode ser confundido com um contrato de mútuo conversível malfeito, gerando disputas sobre se o investidor é ou não sócio da empresa.

A Startup em Tração e o Especialista: A Parceria para o Capital Inteligente

Startups com receita recorrente (SaaS, e-commerce, marketplaces) que precisam de capital de giro para crescer, mas querem preservar seu cap table para rodadas futuras maiores, são as candidatas ideais para o RBF.

O advogado especializado em Direito de Startups e Contratos Financeiros é quem desenha essa engenharia. Ele garante que o contrato reflita um investimento e não um empréstimo, define o percentual sobre a receita de forma clara (receita bruta ou líquida?), estabelece o Cap e as regras de buyout, protegendo o caixa da empresa e a previsibilidade do investidor.

O Momento Certo para Agir: Na Fase de Escala com Receita Validada

O RBF não é para empresas em fase de ideia (pré-receita). O momento de buscar essa estrutura é quando você já tem um fluxo de caixa previsível e precisa de combustível para acelerar, mas sem abrir mão do controle acionário.

Sua Empresa Capitalizada, Seu Controle Mantido: 

Nosso escritório está na vanguarda das estruturas alternativas de financiamento para startups:

•     Estruturação Jurídica de RBF: Desenhamos o contrato de investimento baseado em receita, definindo os percentuais, o Cap de retorno (ex: 1.8x) e as regras de pagamento flexível.
• ·         Cláusulas de Incentivo (Buyout): Criamos mecanismos que permitem à startup quitar a obrigação antecipadamente com descontos, se o negócio performar acima do esperado.
• ·         Análise Regulatória e Financeira: Garantimos que a operação esteja em conformidade com as normas financeiras e civis brasileiras, afastando riscos de caracterização como mútuo bancário.

Conclusão:

Crescer não precisa significar diluir. O Contrato de Revenue-Based Financing é a ferramenta jurídica que permite à sua startup acessar o capital necessário para escalar, usando sua própria receita como alavanca, sem entregar o controle do seu negócio e com um custo final conhecido e limitado.

Levante capital de forma inteligente. Preserve seu equity. Fale com nossos especialistas e estruture sua operação de RBF.