O Desafio do Fundador: Perder o Controle da Própria Criação

Para o fundador de uma startup ou empresa de alto crescimento, captar sucessivas rodadas de investimento é vital para escalar o negócio. No entanto, cada nova rodada dilui sua participação societária. É muito comum que, após alguns anos e vários aportes, o fundador, embora ainda seja o cérebro por trás da operação, se veja com uma participação minoritária. O grande temor é que, um dia, os investidores majoritários decidam vender a empresa para um terceiro, sem o consentimento do fundador, ou que decisões estratégicas cruciais sejam tomadas contra a sua vontade.

Na prática, o fundador se vê em um dilema: ele precisa do dinheiro dos investidores para crescer, mas não quer se tornar um mero funcionário da sua própria empresa, sem poder de decisão sobre o destino do negócio. O risco é ter sua visão e seus valores atropelados pela lógica de mercado dos investidores, ou ser obrigado a vender a empresa em um momento inoportuno, sem poder de veto.

Seus Direitos: O Código Civil e a Força da Golden Share no Bring Along

A legislação brasileira, com base na liberdade de contratar do Código Civil e na autonomia da vontade das partes, permite que os sócios criem mecanismos sofisticados para equilibrar o poder na sociedade. Para fundadores que cedem a maior parte do capital, a combinação das cláusulas de Bring Along e Golden Share (ou "Ação de Ouro") é a blindagem perfeita.

O Bring Along (ou "Direito de Arrastar") é uma cláusula que permite que um grupo de sócios (geralmente os majoritários, ou um percentual pré-definido) que decide vender sua participação a um terceiro, obrigue os demais sócios (incluindo o fundador minoritário) a venderem suas participações nas mesmas condições. É uma garantia para o comprador externo de que ele levará 100% da empresa, sem minoritários "travando" a venda.

No entanto, para o fundador que não quer ser arrastado em uma venda que não concorda ou que não quer perder o poder de veto sobre decisões estratégicas, o Golden Share é a solução. A Golden Share é uma ação ou quota que, independentemente do seu valor percentual no capital social (pode ser até 1%), confere ao seu titular direitos de veto específicos sobre determinadas matérias.

Para que essa blindagem seja eficaz, o Acordo de Sócios deve ser meticuloso:

• Bring Along:

• • Definir o percentual dos sócios que podem ativar o Bring Along (ex: mais de 60% do capital).
  • Estabelecer o procedimento para a venda e a obrigação do minoritário de vender.

• Golden Share (Veto do Fundador):

• • Listar expressamente as matérias sobre as quais o titular da Golden Share (o fundador) tem direito de veto. Estas devem ser decisões realmente estratégicas e críticas para a empresa, como:

• • • Aprovação de uma venda da empresa.
    • Mudança do objeto social.
    • Abertura de capital.
    • Grandes investimentos ou endividamentos.
    • Nomeação ou destituição do CEO (se não for o fundador).

• • Deixar claro que, mesmo que o Bring Along seja ativado por outros sócios, a venda da empresa ainda dependerá do veto do fundador (se essa for uma das matérias protegidas pela Golden Share).

Os Riscos de Negligenciar a Golden Share: Perda de Controle e de Poder de Veto

Se o fundador se dilui e não tem uma Golden Share no Acordo de Sócios, ele corre o risco de perder totalmente o controle sobre o destino da sua empresa. O principal perigo é ser obrigado a vender sua participação em uma operação de Bring Along que ele não concorda, ou ter decisões estratégicas tomadas contra a sua vontade pelos investidores majoritários.

Além disso, o fundador pode ser "engolido" pela cultura de um novo comprador, tendo que se sujeitar a direções que desvirtuam sua visão original do negócio. A falta de poder de veto pode gerar frustração, desmotivação e, em última instância, fazer com que ele perca a essência da empresa que construiu.

O Fundador de Startup e o Especialista: A Parceria para Manter a Visão

Fundadores de startups, empreendedores que buscam grandes aportes de investidores (VCs, Private Equity) e qualquer pessoa que construiu um negócio e deseja manter o controle estratégico, mesmo com participação minoritária, são os maiores beneficiados. Essa combinação de cláusulas permite equilibrar a necessidade de capital com a proteção da visão do fundador.

O advogado especializado em Direito Societário e Fusões e Aquisições (M&A) e Startups é o profissional que entende essa dinâmica. Ele irá negociar e redigir o Acordo de Sócios de forma a incluir o Bring Along de maneira a proteger os investidores, mas, crucialmente, inserir a Golden Share de forma robusta para o fundador, garantindo seus poderes de veto.

O Momento Certo para Agir: Na Primeira Rodada de Investimento

A cláusula de Golden Share é uma medida 100% preventiva e deve ser negociada o mais cedo possível. O momento ideal para incluí-la é na primeira rodada de investimento relevante, quando o fundador ainda tem maior poder de negociação. Se deixar para depois, os investidores já majoritários podem não aceitar a concessão de um veto tão poderoso. Ela deve constar no Term Sheet (Memorando de Entendimentos) e, posteriormente, no Acordo de Sócios.

Sua Visão Blindada: Como Podemos Te Ajudar

Nosso escritório é especializado em proteger fundadores e startups, garantindo que você mantenha o controle estratégico da sua empresa:

• Negociação de Term Sheets e Acordos de Sócios: Representamos os fundadores na negociação com investidores, garantindo a inclusão de cláusulas de Bring Along justas e, crucialmente, a Golden Share com poderes de veto bem definidos.
• Elaboração de Acordos de Sócios Robustos: Criamos acordos que equilibram os interesses de todos os sócios, protegendo a visão do fundador.
• Assessoria em Governança Corporativa: Orientamos sobre as melhores práticas para manter o controle e a influência, mesmo com participação minoritária.

Conclusão:

Captar investimento é um caminho para o crescimento, mas não significa perder a alma da sua empresa. A combinação estratégica do Bring Along com a Golden Share, amparada pelo Código Civil, é a ferramenta jurídica que permite ao fundador manter seu poder de veto sobre decisões cruciais, garantindo que sua visão permaneça no comando, mesmo com uma participação minoritária.

Não perca o controle da sua criação. Mantenha seu poder de veto e sua visão estratégica. Fale com nossos especialistas e blinde seus acordos de investimento.