Comprei um Celular com Bateria que Incha Após 6 Meses: Posso Exigir Troca ou Reembolso Mesmo Fora da Garantia Legal?
A garantia da loja acabou, mas a bateria do seu celular estufou e deformou o aparelho? Não aceite o argumento de "mau uso" ou "prazo expirado".
O Perigo no Seu Bolso: Quando o Aparelho Vira uma Bomba-Relógio
Você comprou um smartphone caro, esperando que ele durasse anos. Porém, com seis meses ou um ano de uso, você nota algo estranho: a tela começa a descolar ou a parte traseira estufa. É a bateria inchada. O susto é imediato, pois todos conhecem os riscos de incêndio e explosão de baterias de lítio defeituosas.
Ao procurar a assistência técnica ou a loja, a resposta é frustrante: "Senhor(a), a garantia de 90 dias já passou" ou "Isso é desgaste natural". Eles se recusam a consertar gratuitamente, cobrando valores que quase igualam o preço de um aparelho novo. Você se vê com um produto inutilizável e perigoso nas mãos, sentindo-se lesado por um defeito que claramente não foi causado por você.
Seus Direitos: O Vício Oculto e a Vida Útil do Produto
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você dessa armadilha. Para defeitos de fabricação que não são visíveis de imediato (o chamado Vício Oculto), o prazo de garantia não conta a partir da compra, mas sim a partir do momento em que o defeito se manifesta (Art. 26, § 3º, do CDC), desde que dentro da vida útil esperada do bem. Ninguém espera que um celular dure apenas 6 meses.
Além disso, a bateria inchada não é apenas um problema de funcionamento; é um Defeito de Segurança (Art. 12 do CDC). O produto colocou sua integridade física em risco. A responsabilidade é objetiva e solidária: tanto o fabricante quanto a loja (varejista) respondem.
Você tem direito à troca imediata do aparelho por um novo, ao reembolso integral do valor pago corrigido, ou ao abatimento do preço. E não para por aí: o risco de explosão e o descaso no atendimento configuram Dano Moral, pois a empresa expôs o consumidor a um perigo desnecessário e frustrou sua expectativa legítima de segurança.
Os Riscos de Manter o Aparelho: Incêndio e Perda de Dados
Continuar usando um celular com bateria estufada é um risco grave de incêndio, que pode ocorrer no bolso ou carregando ao lado da cama. Além do risco físico, há o risco de perda total dos dados se o aparelho "morrer" subitamente.
O Consumidor e o Especialista: A Parceria para a Segurança
Qualquer pessoa com eletrônicos (celulares, notebooks, tablets) que apresentem estufamento ou superaquecimento anormal deve agir.
O advogado especializado em Direito do Consumidor é quem formaliza a reclamação. Ele prepara a Notificação Extrajudicial anexando fotos do aparelho deformado e laudos técnicos simples, exigindo a solução em 48 horas sob pena de processo por danos morais e materiais elevados.
O Momento Certo para Agir: Ao Primeiro Sinal de Inchaço
Não espere a tela quebrar pela pressão da bateria. Assim que notar o estufamento, pare de usar, tire fotos e notifique.
Seu Dinheiro e Segurança de Volta: Como Podemos Te Ajudar
Nosso escritório atua com rigor contra vícios de fabricação:
- Notificação Extrajudicial com Prova Fotográfica: Enviamos documento formal ao fabricante e varejista, com fotos do risco, exigindo a troca ou reembolso imediato baseada no Vício Oculto.
- Ação de Ressarcimento + Dano Moral: Se negarem, ingressamos judicialmente pedindo o valor do aparelho e indenização pelo risco de vida (bateria explosiva) e desvio produtivo.
- Denúncia aos Órgãos de Defesa: Acionamos o PROCON para fiscalizar lotes defeituosos.
Conclusão:
Celular não é descartável e bateria não pode explodir. Se o produto falhou, a responsabilidade é da marca.
Troque seu aparelho defeituoso. Não corra riscos com bateria inchada. Fale com nossos especialistas e exija seus direitos.